Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi detido neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por supostamente descumprir uma medida protetiva de urgência. A determinação judicial protege a ativista e duas das três filhas do ex-casal.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marco Antônio teria descumprido uma decisão judicial ao conceder uma entrevista à Record TV sobre o caso que resultou em sua condenação pela tentativa de assassinato da então companheira, há mais de 40 anos.
O episódio, que teve Maria da Penha como vítima, ganhou repercussão nacional e posteriormente inspirou a criação da Lei Maria da Penha, voltada ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A decisão judicial também determinou que a entrevista, realizada pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular, não seja veiculada. Segundo o MPCE, a prisão preventiva de Viveros foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial deste sábado (8).
Desde 2024, segundo o órgão, Viveros já estava proibido por decisão do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de divulgar informações relacionadas ao processo. A determinação também impedia que ele divulgasse o nome ou a imagem de Maria da Penha e de duas das filhas do ex-casal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro ambiente virtual.
Além de determinar a prisão preventiva, a decisão ordenou a remoção imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu que o material seja divulgado ou veiculado em qualquer plataforma.
As chamadas do canal do bispo Edir Macedo anunciavam a exibição de uma entrevista concedida por Viveros sobre o caso, em uma reportagem especial produzida em referência aos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados na última sexta-feira (7). Maria da Penha também foi entrevistada para a produção.
Às 18h50, a publicação usada pela emissora para divulgar o programa no Instagram já havia sido retirada do ar. A decisão também determinou a preservação de todo o material produzido para a reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983, quando Marco Antônio Heredia Viveros tentou assassinar a então companheira. Ele foi condenado pela tentativa de homicídio, mas o processo se arrastou por anos devido a recursos apresentados pela defesa.
A primeira condenação ocorreu em 1991, mas Viveros permaneceu em liberdade enquanto recorria da decisão. Em 1996, houve uma nova condenação, porém a defesa apontou irregularidades no processo e conseguiu evitar novamente a prisão. Somente em 2000, ele foi detido. Marco Antônio Heredia Viveros permaneceu preso por cerca de dois anos e foi solto em 2002.
