O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestação em que nega exercer qualquer tipo de controle sobre a distribuição de emendas parlamentares. Na resposta, o dirigente afirmou que não possui cota, reserva ou prerrogativa para definir o destino dos recursos públicos e sustentou que sua participação se limita à apresentação de sugestões políticas discutidas com diferentes setores da sociedade.
Segundo a defesa de Valdemar, eventuais indicações feitas pelo presidente da legenda não têm caráter vinculante e dependem integralmente da análise e da aprovação das instâncias responsáveis no Congresso Nacional. O documento ressalta que qualquer encaminhamento passa pela avaliação da bancada e das comissões parlamentares antes de produzir efeitos.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados reproduziram o entendimento de que a atuação de Valdemar ocorre apenas no campo político. Conforme a defesa, “O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação”, escreveu a defesa do presidente do PL.
O documento também acrescenta que “Se for modificada, prevalece a decisão parlamentar. Se for acolhida, somente produz efeitos porque a liderança, a bancada e a comissão, no exercício de competências próprias, a adotaram e formalizaram”.
O pedido de esclarecimentos foi feito por Flávio Dino na semana passada, quando o ministro determinou que os presidentes de 21 partidos políticos explicassem declarações de Valdemar Costa Neto sobre a influência de dirigentes partidários na distribuição de emendas parlamentares, mesmo sem ocuparem cargos no Poder Legislativo.
Ao responder ao Supremo, a defesa reforçou que o presidente do PL não possui qualquer instrumento legal para direcionar verbas públicas. Os advogados afirmaram que ele “Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa. Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferente atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente – sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária”, sustenta a defesa.
