O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda nesta terça-feira (30) uma audiência decisiva no seu gabinete, em Brasília, para ouvir a defesa de Jair Bolsonaro (PL). O encontro definirá se o ex-presidente continuará em regime de prisão domiciliar humanitária ou se retornará ao regime fechado. Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e obteve o benefício temporário em março, por razões médicas, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao conceder a transferência para o ambiente doméstico, Moraes impôs um rigoroso pacote de medidas cautelares ao ex-presidente. Entre as restrições estão a proibição absoluta do uso de celulares, telefones ou qualquer outra ferramenta de comunicação externa, além do veto total ao acesso a redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios, mesmo que realizados por intermédio de assessores ou terceiros. O prazo inicial de 90 dias estipulado para o benefício expirou na última quinta-feira (25), colocando a prorrogação sob análise.
A continuidade da prisão domiciliar, que já dependia da evolução do quadro de saúde de Bolsonaro, ganhou um complicador central: a apreensão de uma pistola registrada em seu nome. A arma foi encontrada no dia 15 de junho com um militar do Exército que faz a segurança do ex-presidente, durante uma blitz de rotina no Distrito Federal. Em depoimento recente à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu a propriedade e a posse do armamento no local da prisão, justificando que mantinha o objeto para a proteção do lar por “ter três mulheres em casa”.
O cerne do debate jurídico agora gira em torno da gravidade dessa conduta. O ministro Alexandre de Moraes evoca a Lei de Execução Penal para avaliar se o episódio configura uma “falta grave”, uma vez que a legislação proíbe o detento de possuir indevidamente instrumentos capazes de ofender a integridade física alheia. Em contrapartida, os advogados de defesa argumentam que não houve qualquer irregularidade legal, sustentando que o registro da arma permanece válido e que nunca existiu uma ordem judicial prévia determinando a apreensão do item.
O desfecho da reunião de hoje selará o destino imediato do ex-presidente. Caso o magistrado do STF reconheça a existência de falta grave, o benefício humanitário será revogado, e Bolsonaro voltará a cumprir sua pena em regime fechado na “Papudinha”, o batalhão da Polícia Militar localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Por outro lado, se Moraes optar por prorrogar a permanência do ex-mandatário em casa, a tendência é que o esquema de monitoramento e segurança seja severamente endurecido.
