A ONG feminista Matria acionou o Supremo Tribunal Federal com um pedido para que mulheres trans não sejam mais consideradas no cálculo da cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições. O caso chegou ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A ação contesta o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, de 2018, que reconhece o gênero autodeclarado para o cumprimento da regra eleitoral. Hoje, pela interpretação do TSE, mulheres trans são contabilizadas dentro da cota destinada a candidaturas femininas prevista na Lei das Eleições.
A entidade autora da ação defende que a regra deve ser aplicada com base no sexo biológico e argumenta que a cota foi criada para corrigir a sub-representação histórica das mulheres. Já o entendimento atual da Justiça Eleitoral considera o gênero declarado como critério para enquadramento na política de cotas.
O pedido ainda será analisado pelo STF e pode impactar diretamente o registro de candidaturas femininas em futuras eleições, incluindo nomes de parlamentares já eleitas sob essa interpretação vigente.
