O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que não há perspectiva de reverter, no curto prazo, a classificação atribuída pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos que associa as facções criminosas CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) a organizações terroristas.
A avaliação é de que não há, neste momento, argumentos capazes de convencer as autoridades americanas a rever a medida. Ainda assim, a orientação é reforçar o discurso de que o Brasil atua no combate ao crime organizado e mantém disposição para ampliar a cooperação internacional na área de segurança.
O governo norte-americano adotou duas medidas para ampliar o combate ao PCC e ao CV. A primeira foi a classificação das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês), que já está em vigor. A segunda é o enquadramento como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), cuja implementação está prevista para esta sexta-feira (5).
Com a entrada em vigor das classificações, o governo dos Estados Unidos passa a ter mais instrumentos para adotar medidas financeiras e operacionais contra as facções, restringir a entrada e permanência de integrantes e pessoas associadas aos grupos no país, além de ampliar o uso de recursos de inteligência e monitoramento para ações de combate às organizações criminosas.
Nos bastidores, existe preocupação de que instituições financeiras brasileiras possam enfrentar restrições para operar no mercado americano caso sejam identificadas transações envolvendo recursos de pessoas ou grupos ligados às facções classificadas pelos EUA.
Outra questão que preocupa o governo Lula é o possível reflexo da medida na cooperação entre as forças de segurança dos dois países. A avaliação é que o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas pode alterar a forma como informações estratégicas são tratadas pelas autoridades norte-americanas, criando obstáculos ao intercâmbio de dados e à atuação conjunta em investigações transnacionais.
O anúncio da medida ocorreu dois dias após o senador Flávio Bolsonaro e pré-candidato a Presidência da República (PL-RJ) se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington D.C. Na ocasião, o parlamentar defendeu que as facções criminosas brasileiras fossem classificadas como organizações terroristas pelas autoridades americanas.
