O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio nesta segunda-feira (11) como o relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Indicado à Corte pelo próprio ex-mandatário em 2020, o magistrado terá a responsabilidade de analisar o recurso que busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O sorteio ocorreu após a Corte acolher o pedido dos advogados para que o caso fosse distribuído exclusivamente entre os ministros da Segunda Turma, excluindo a Primeira Turma, que proferiu a condenação original.
A estratégia da defesa ao solicitar a distribuição para a Segunda Turma visa garantir, segundo os advogados, maior imparcialidade na análise do processo antes de um eventual julgamento final pelo plenário. Durante o sorteio, o ministro Luiz Fux foi excluído do processo por já ter participado do julgamento na Primeira Turma. Naquela ocasião, Fux divergiu da maioria e defendeu a nulidade da ação contra Bolsonaro, ponto que agora é reforçado na nova peça jurídica.
No corpo do recurso, os defensores de Bolsonaro questionam duramente a condução do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal original. A principal alegação é de que houve uma decretação precoce do trânsito em julgado, o que teria impedido a análise de embargos infringentes que buscavam levar a discussão ao plenário após a decisão não unânime da Primeira Turma. Além disso, a petição contesta a validade da delação premiada de Mauro Cid e aponta um suposto cerceamento de defesa devido ao atraso na disponibilização de provas.
O pedido de revisão criminal, no entanto, expôs uma divisão interna na equipe jurídica de Jair Bolsonaro. O documento foi assinado apenas pelos advogados Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, enquanto os criminalistas Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, que lideram a estratégia geral no caso do golpe, optaram por não subscrever o recurso. Segundo apurações, a divergência reside no momento estratégico, já que Vilardi e Cunha Bueno consideram baixa a probabilidade de êxito imediato no STF neste instante.
Com a relatoria agora nas mãos de Nunes Marques, o processo entra em uma fase decisiva que testará a estabilidade das decisões anteriores da Corte. A revisão criminal é um instrumento jurídico complexo que exige a demonstração de fatos novos ou erros judiciais graves para reverter uma sentença. O desenrolar dessa ação será acompanhado de perto, pois poderá impactar diretamente o futuro político e jurídico do ex-presidente nos próximos meses.
