O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, na última sexta-feira (8), um pedido de arquivamento das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis. O relatório, que possui 170 páginas, foi encaminhado à Vara da Infância após o órgão concluir que não existem provas suficientes para dar continuidade ao processo judicial. Embora a Polícia Civil tenha indiciado um adolescente por suposta participação no crime, o MP avaliou que as evidências reunidas não justificam o prosseguimento da ação.
Inconsistências e laudos inconclusivos
A decisão do Ministério Público ocorreu após um período de diligências complementares solicitadas à Polícia Civil para sanar lacunas e contradições no inquérito original. Durante as investigações, o corpo do animal chegou a ser exumado para a realização de um novo exame pericial. No entanto, o laudo da Polícia Científica não conseguiu identificar a causa exata do óbito. O documento descartou fraturas no esqueleto, mas ressaltou que isso não anula a possibilidade de traumas em tecidos moles ou na região cranioencefálica. Além disso, a ausência de registros em vídeo das supostas agressões dificultou a confirmação da materialidade do crime.
Mobilização e o “Decreto Cão Orelha”
O caso gerou uma onda de indignação que ultrapassou as fronteiras do Brasil, recebendo cobertura de veículos internacionais, especialmente na América Latina. A mobilização da comunidade local em busca de justiça pressionou as autoridades e fomentou o debate sobre a impunidade em casos de maus-tratos. Como resposta política à repercussão do episódio, o governo federal anunciou em março o Decreto Cão Orelha, uma medida que endurece as punições financeiras para crimes contra animais.
Novas penalidades para maus-tratos
A nova legislação instituída em homenagem ao animal prevê sanções severas: as multas para quem cometer o crime de maus-tratos agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil. Em casos onde houver agravantes previstos em lei, o valor da penalidade pode chegar a R$ 1 milhão. Com o pedido de arquivamento do MPSC sob análise, cabe agora à juíza Vanessa Bonetti Haupenthal decidir se encerra formalmente o caso no Judiciário ou se determina novas medidas.
