A oposição no Congresso Nacional iniciou, nesta segunda-feira (11), uma ofensiva política para ressuscitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O movimento é uma resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria no último sábado (9). Os parlamentares de oposição buscam agora o perdão “amplo, geral e irrestrito” para os envolvidos, alegando que o Poder Judiciário está interferindo indevidamente nas prerrogativas do Legislativo.
A controvérsia central gira em torno da Lei da Dosimetria, promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A norma foi fruto de uma forte articulação política: após ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional se uniu para derrubar o veto e validar o texto. No entanto, Alexandre de Moraes paralisou a aplicação da lei citando duas ações que questionam sua constitucionalidade, as quais ainda serão submetidas ao julgamento do plenário do STF, sem uma data definida.
Diante da suspensão, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a postura do magistrado como “esdrúxula” e afirmou que a via constitucional tornou-se a única alternativa viável. O texto da nova PEC já foi inserido no sistema da Câmara dos Deputados e foca na anistia para crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A meta do parlamentar é atingir o número necessário de assinaturas até esta quarta-feira.
O rito para que uma PEC comece a tramitar, entretanto, é rigoroso e exige um apoio significativo dentro das casas legislativas. Para que a proposta avance, os articuladores precisam coletar a assinatura de, pelo menos, 171 deputados federais ou 27 senadores, o que representa um terço de cada casa. Na justificativa oficial do projeto, a oposição alega que o STF está promovendo uma “invasão de competências” e uma “afronta à soberania do Congresso”, impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela maioria dos representantes eleitos.
Caso a proposta de anistia avance e seja aprovada, os benefícios podem se estender além dos manifestantes detidos, alcançando figuras centrais da política nacional, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente em prisão domiciliar e condenado a uma pena superior a 27 anos, Bolsonaro já seria beneficiado pela Lei da Dosimetria com a redução do tempo de cárcere e da pena total. Com a nova PEC, a possibilidade de um perdão integral mudaria drasticamente o cenário jurídico do ex-mandatário.
Antes do impasse com o Judiciário, havia um esforço da cúpula da Câmara para que a legislação não gerasse atritos institucionais. Sóstenes Cavalcante mencionou que conversas foram mantidas com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na tentativa de construir um texto que evitasse problemas com o Supremo. Contudo, a suspensão determinada por Moraes acelerou o embate entre os Poderes, colocando o Congresso em rota de colisão com a Corte em uma das disputas políticas mais tensas do ano de 2026.
