O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê a inclusão da educação financeira na grade curricular dos ensinos fundamental e médio. A proposta busca ampliar o aprendizado dos estudantes sobre temas relacionados à organização das finanças pessoais, planejamento financeiro e uso consciente do dinheiro durante a formação escolar.
O texto aprovado é o Projeto de Lei (PL) 2.979/2023, de autoria da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS). No Senado Federal, a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa.
A proposta determina que a educação financeira seja trabalhada de forma transversal no currículo escolar. Na prática, os conteúdos serão incorporados às disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação nos ensinos fundamental e médio. A ideia é integrar conceitos de finanças ao aprendizado dos estudantes, sem a criação de uma nova disciplina específica.
Segundo a relatora, essa abordagem tem um objetivo prático: “Esse desenvolvimento integral exige, de forma cada vez mais evidente, a compreensão da realidade econômica e a capacidade de tomada de decisões sobre consumo consciente, inclusive como instrumento de prevenção ao endividamento futuro.[Com o ensino transversal] preserva-se a flexibilidade necessária à organização curricular dos estabelecimentos de ensino e evita-se a sobrecarga da matriz curricular, ao mesmo tempo em que se assegura a permeabilidade do tema às diversas áreas do conhecimento”.
Além disso, o projeto prevê que cada escola terá autonomia para definir como a educação financeira será incorporada ao seu projeto pedagógico, respeitando as características e necessidades da comunidade escolar. Dessa forma, a implementação do tema poderá ser adaptada à realidade local, sem comprometer a flexibilidade das redes de ensino.
A principal novidade da proposta é que a educação financeira passa a ser prevista diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com isso, o ensino do tema deixa de depender apenas de diretrizes curriculares e passa a ter previsão legal, tornando sua implementação mais estruturada e obrigatória nas redes de ensino.
Como o Senado aprovou um texto diferente daquele que havia sido analisado pela Câmara dos Deputados, o projeto precisará retornar à Casa de origem. Agora, os deputados deverão analisar e votar as alterações feitas pelos senadores. Somente se essas mudanças forem aprovadas pela Câmara, a proposta seguirá para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
