O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou neste sábado (5) que o uso de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News é “totalmente irregular”. Segundo ele, o documento jamais poderia ter sido compartilhado com órgãos externos.
“O documento não poderia de maneira nenhuma circular fora da polícia, porque são impressões internas. Tem situações de análise bem subjetiva que podem ser só a opinião de alguém”, afirmou, em entrevista exclusiva ao jornal Estadão.
“O documento poderia em tese até existir para manejo interno. Agora, o conhecimento de que ele existe por pessoas de fora da polícia e a utilização dele em um processo criminal é algo totalmente irregular”, acrescentou.
O diretor-geral da Polícia, Andrei Rodrigues, entregou nesta semana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes um relatório de inteligência após ter recebido uma ordem do magistrado. O documento afirma que não possui valor probatório e não pode ser utilizado como elemento de acusação.
Ainda assim, Moraes teria usado o conteúdo no inquérito das Fake News para acusar o colega André Mendonça de abuso de autoridade, depois que o ministro solicitou a confecção de um relatório da PF contendo conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Paiva afirmou que a divulgação do relatório causou “uma estranheza muito grande” entre os delegados. Segundo ele, a situação chegou a levantar dúvidas entre os policiais sobre a possibilidade de o documento sequer ter sido produzido dentro da própria corporação.
“É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive por que um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos. Essas situações são absolutamente internas, ninguém deveria saber, a não ser quem produziu e quem recebeu. Então não me lembro de nenhuma situação dessas, de relatórios de inteligência terem ido parar no Supremo Tribunal Federal ou em qualquer tribunal”, afirmou.
“A doutrina de inteligência proíbe inclusive a juntada desse tipo de documento aos inquéritos policiais. Os delegados, internamente, manifestaram uma estranheza muito grande com esse documento ter ido à tona”, completou.
Segundo ele, o formato do documento e a ausência de um autor gerou desconfiança entre os policiais federais. “No primeiro momento, o pessoal desconfiava até que não tinha sido produzido dentro da polícia. Porque eu conversei com vários colegas que trabalharam nessas unidades de inteligência descentralizada e desconhecem qualquer tipo de produção de relatórios dessa natureza, analisando qualidade de representações, fatos em investigação. Porque a análise dos fatos é de atribuição só do delegado que está fazendo a investigação e encaminha pro Judiciário e pro Ministério Público. A Corregedoria da Polícia Federal pode até analisar a qualidade do inquérito, mas fora dela é uma novidade muito grande ter uma unidade de inteligência fazendo esse tipo de análise”, frisou.
Edvandir Felix de Paiva também alertou que a divulgação integral do documento pode interferir nas investigações em andamento, além de antecipar informações sobre diligências que ainda não foram cumpridas pela Polícia Federal.
