O Ministério Público Federal (MPF) confirmou o recebimento de duas notícias-crime contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (19/3). As denúncias referem-se à conduta da parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde ela utilizou a prática de blackface durante uma sessão na quarta-feira (18/3). O ato foi realizado como uma forma de crítica à eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão dos Direitos da Mulher, em Brasília.
De acordo com a nota oficial do órgão, o caso será analisado para verificar se a conduta configura os crimes de racismo e transfobia. Uma das representações, protocolada pela deputada Ediane Maria (PSol), sustenta que o episódio fere o princípio da isonomia e exige investigação federal. A fundamentação utiliza a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a competência da Justiça Federal para julgar crimes praticados contra servidores públicos no exercício de suas funções.
O documento detalha que o blackface — ato de pintar o rosto com tinta escura para ridicularizar pessoas negras — não pode ser considerado uma “maquiagem neutra”. A denúncia reforça que a prática é uma manifestação cultural racista e profundamente ofensiva, utilizada historicamente para reforçar estereótipos negativos contra a população negra. Por envolver uma deputada federal em exercício, o texto argumenta que a gravidade do insulto extrapola a esfera estadual.
Após a análise inicial por um membro do MPF, o órgão deverá definir quais serão os próximos passos da apuração e se haverá a abertura formal de um inquérito. O caso agora aguarda os trâmites jurídicos para determinar as possíveis sanções à deputada estadual.
