O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por Inteligência Artificial. A gravação foi exibida na convenção nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
Nas imagens exibidas ao público, o avatar do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pede que seus apoiadores recebam o senador Flávio Bolsonaro de “braços abertos” na disputa pela Presidência. Moraes destacou que a eventual concordância com a divulgação de declarações político-eleitorais configuraria nova e grave transgressão às restrições da prisão domiciliar, podendo levar à regressão para o regime fechado.
Caso a defesa declare que não houve autorização, o ministro apontou que a exibição pode configurar o uso ilícito de deepfake, prática estritamente vedada pela legislação eleitoral. Nesse cenário, o ato seria interpretado como descumprimento direto das ordens judiciais por parte de Flávio Bolsonaro e da própria diretoria do Partido Liberal.
Restrições
A cobrança ocorre em meio a um conjunto rígido de restrições impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por terceiros, e de divulgar manifestações de cunho político-eleitoral. Por ter seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal, o ex-presidente já vinha sendo monitorado pelo STF quanto ao cumprimento dessas regras.
Recentemente, Moraes aplicou sanções ao ex-mandatário após Flávio Bolsonaro publicar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz da candidatura. Como desdobramento, o ministro proibiu o senador de visitar o pai por 90 dias, suspendeu visitas gerais por um mês e vetou qualquer encontro com finalidade político-eleitoral até o término do pleito de 2026.
