O deputado Cabo Gilberto, líder da oposição na Câmara, protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do STF, por ter barrado a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na CPMI do INSS. Segundo a denúncia, a decisão do ministro suspendeu deliberações aprovadas pela comissão em 26 de fevereiro de 2026, incluindo o acesso a dados bancários e fiscais de investigados ligados a fraudes previdenciárias.
O parlamentar sustenta que a medida impediu o acesso da CPMI aos dados sigilosos, afetando diretamente o andamento das apurações e exigindo nova deliberação individualizada para cada quebra de sigilo. “Como consequência direta, houve interrupção ou restrição de deliberação de requerimentos, comprometimento da linha investigativa e limitação concreta da atuação dos parlamentares”, afirmou.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base na Lei n° 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade, solicitando a abertura do processo contra o ministro.
