Os Estados Unidos concordaram em ajustar as sanções impostas à Venezuela para permitir que o governo venezuelano arque com os custos da defesa de Nicolás Maduro no processo criminal que ele responde em Nova York.
De acordo com as informações da agência Reuters, a medida representa uma flexibilização parcial das restrições econômicas, que até então impediam qualquer repasse de recursos oficiais para o pagamento de honorários advocatícios.
O recuo do governo americano teria como objetivo evitar questionamentos no processo por possível falta de pagamento dos honorários de defesa. A alteração consta em um registro protocolado na sexta-feira (24) no caso que tramita em Manhattan.
O advogado de defesa, Barry Pollack, apresentou em fevereiro um pedido para que a ação fosse anulada, alegando que as sanções impostas pelos EUA impediam a Venezuela de custear a equipe jurídica do réu.
Segundo a argumentação, essa restrição financeira inviabilizaria o pagamento da defesa e, portanto, violaria o direito constitucional do acusado, previsto na Constituição norte-americana, de ser assistido por um advogado de sua livre escolha, princípio associado à garantia de um julgamento justo.
O juiz federal Alvin Hellerstein indicou, durante audiência realizada em 26 de março no tribunal, que não pretende encerrar o processo em andamento. No entanto, o magistrado questionou as restrições que impedem o repasse de recursos para o pagamento da defesa e ressaltou que, no âmbito do processo, o direito à ampla defesa deve ser preservado e respeitado.
