A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) expressou duras críticas à PEC nº 12/2026, uma proposta recém-protocolada por 36 senadores da oposição e encabeçada por Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a parlamentar, o texto possibilita a abertura para o que ela chamou de “escala 7×0”, um modelo em que o empregado trabalharia todos os dias da semana sem descanso. “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, disparou a deputada em suas redes sociais.
O projeto foi protocolado na última quinta-feira (28/5), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que põe fim à escala 6×1. Em termos práticos, a nova matéria prevê que os empregados poderão negociar diretamente a escala de trabalho com o contratante. De acordo com o documento oficial, a proposta “prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”.
Na justificativa que acompanha o texto, os autores defendem que o principal objetivo da medida é ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador para gerenciar seu tempo e sua remuneração proporcional. Os defensores argumentam que “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, permitindo que cada um molde sua rotina de acordo com suas necessidades pessoais e com as oportunidades vigentes no mercado.
Por fim, o texto do projeto sustenta que a ampla flexibilidade de negociação é vantajosa por permitir que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, ajudando-o a conciliar a vida pessoal com a profissional. Atualmente, a proposta conta com o apoio e a assinatura de 36 senadores e já se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para análise.
