A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, na última terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.811/2026, que propõe a criação de uma nova identidade visual para tornozeleiras eletrônicas utilizadas por autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a deputada, o dispositivo de monitoramento poderá ser definido por decisão judicial fundamentada para adotar a cor rosa, especialmente em casos considerados de alto risco de violência doméstica.
A proposta prevê alterações na Lei nº 15.383/2026, que instituiu o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma para agressores e também promoveu mudanças na Lei Maria da Penha.
Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a padronização da identificação visual das tornozeleiras facilitaria a fiscalização e o reconhecimento pelas autoridades. Segundo ela, a medida também reforçaria a proteção preventiva das vítimas, ajudaria a inibir novas condutas violentas e ampliaria a conscientização social sobre a gravidade da violência contra a mulher.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, caberá ao Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas, os critérios de visibilidade e as situações excepcionais em que a identificação visual poderá ser dispensada.
