A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, em nota divulgada neste sábado (5), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração de uma possível interferência em um relatório da Polícia Federal (PF) solicitado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento menciona a relação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master com o ministro Alexandre de Moraes e com o próprio procurador-geral da República. A associação afirma que o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores “independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula”.
“A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado; que o procedimento instaurado seja arquivado por ser via inadequada ao questionamento de ato do STF; e que os fatos que vieram à tona pela operação Compliance Zero sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”, diz a nota.
“Acresce que o relatório cita nominalmente o Procurador-Geral da República. O art. 258 do Código de Processo Penal estende aos órgãos do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição dos juízes, pela mesma razão que veda a alguém decidir em causa própria”, acrescenta.
“O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente”, destaca.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que instaurou uma apuração para investigar uma possível interferência na elaboração do relatório.
“Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte”, escreveu Gonet.
