O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentem, em até 48 horas, suas posições sobre uma possível prisão domiciliar temporária do ex-presidente. A decisão foi tomada durante a análise das medidas cautelares em vigor e considera informações recentes relacionadas ao processo.
Entre os pontos avaliados por Moraes está o caso envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, localizada dentro do veículo de um militar que fazia parte da equipe de segurança do ex-presidente. O episódio passou a integrar a análise judicial e aumentou a atenção sobre o cumprimento das determinações impostas pela Justiça.
No despacho, o ministro afirmou que eventuais violações das medidas cautelares podem resultar em consequências mais severas, incluindo a possibilidade de mudança para o regime fechado. A advertência ocorre em meio ao avanço das investigações envolvendo Bolsonaro e aos desdobramentos das ações judiciais que envolvem o ex-presidente.
Bolsonaro recebeu uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A Justiça autorizou que o cumprimento da pena ocorra em sua residência em razão de suas condições de saúde.
Durante depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, realizado no inquérito que apura a apreensão da arma encontrada com um dos integrantes de sua segurança, Bolsonaro afirmou que não teve qualquer intenção de desrespeitar a legislação.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, responsável por acompanhar o depoimento feito na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente declarou que solicitou auxílio ao militar para reparar a arma depois de perceber que o equipamento apresentava falhas de funcionamento.
