A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (27), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros e vestiários neutros em espaços públicos e privados de uso coletivo no estado. A proposta, apresentada pela deputada Índia Armelau (PL), recebeu 28 votos favoráveis e 13 contrários entre os 41 parlamentares presentes.
O texto determina que os estabelecimentos abrangidos pela futura legislação disponibilizem ambientes universais voltados a pessoas que se declaram transgêneras e não binárias. A proposta também estabelece critérios mínimos de acessibilidade e infraestrutura.
Durante a sessão, deputados da oposição criticaram a medida e classificaram o projeto como um “retrocesso”. Segundo os parlamentares contrários, a criação de espaços específicos pode promover a “segregação” ao invés de “ampliar a inclusão” em ambientes já existentes.
