A morte da soldado Gisele Alves Santana, ocorrida em fevereiro e investigada como feminicídio, deu início a dois processos previdenciários distintos sob a gestão da São Paulo Previdência (SPPrev). De um lado, a filha da policial, uma criança de 7 anos, aguarda o recebimento da pensão por morte garantida por lei aos dependentes de servidores falecidos. Do outro, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, réu pelo crime e atualmente preso preventivamente, foi transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar.
A análise técnica dos benefícios aponta uma disparidade nos valores, decorrente da diferença de patentes e tempo de serviço entre a vítima e o acusado. A defesa da família da soldado estima que a criança receba cerca de R$ 2.500,00, valor calculado com base nos 12 anos de contribuição de Gisele. Já o oficial, devido ao cargo de alto escalão na hierarquia militar, tem proventos de aposentadoria estimados em R$ 21.000,00 mensais, conforme cálculos baseados na estrutura remuneratória da corporação.
A transferência do tenente-coronel para a reserva é um procedimento administrativo que ocorre após a sua prisão, alterando a origem do seu pagamento da PM para o regime previdenciário do estado. Embora o salário do oficial estivesse suspenso desde 18 de março em razão da prisão, a passagem para a inatividade gera um novo fluxo de pagamentos. No caso da filha da soldado, a SPPrev informou que o processo já foi analisado e o primeiro pagamento deve ser efetuado na folha de 8 de abril.
Paralelamente ao pagamento dos proventos, o oficial responde a um Conselho de Justificação, procedimento administrativo que avalia a conduta e a compatibilidade do militar com o cargo. Esse conselho tem o poder de sugerir a perda do posto e da patente por indignidade para o oficialato. O governo estadual manifestou a expectativa de que este processo seja concluído antes que o processamento da aposentadoria seja consolidado, visando impedir o recebimento dos valores caso ele venha a ser condenado administrativamente.
A decisão final sobre a manutenção ou cassação da aposentadoria do oficial cabe ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). Especialistas em Direito Previdenciário ressaltam que, embora o tribunal tenha precedentes de cassação de proventos em casos graves, a questão é passível de recursos em instâncias superiores, como o STF. A discussão jurídica gira em torno da constitucionalidade da perda de benefícios previdenciários como sanção administrativa, enquanto a filha da servidora falecida segue o rito padrão de recebimento de pensão estabelecido pela Lei Complementar 1.354/2020.
