A Câmara Municipal de Curitiba tornou-se o centro de um debate sobre diretrizes identitárias após o vereador Guilherme Kilter (Novo), acompanhado por outros 37 parlamentares, protocolar um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa. A proposta estabelece que os cargos da Procuradoria da Mulher sejam ocupados exclusivamente por pessoas do “sexo biológico feminino”. O movimento busca institucionalizar critérios específicos para a composição de órgãos internos que tratam de pautas femininas no legislativo municipal. Entenda como isso envolve a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Na justificativa do projeto, os autores citam diretamente o cenário político nacional, mencionando a eleição da deputada federal Erika Hilton para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em Brasília, como um exemplo do que classificam como “distorção conceitual”
O texto argumenta que a presença de mulheres trans em espaços dedicados exclusivamente ao público feminino descaracterizaria a finalidade desses órgãos. Para o grupo de vereadores, é necessário assegurar que a representatividade nessas instâncias esteja vinculada à experiência biológica.
O vereador Guilherme Kilter sustenta que a proposta se baseia na premissa de que questões específicas da vida das mulheres, como a maternidade e particularidades da saúde feminina, não são experienciadas por indivíduos do sexo biológico masculino. Segundo a argumentação apresentada no projeto, o objetivo é garantir que as vozes e as demandas fundamentadas na biologia feminina tenham prioridade e não sejam sobrepostas por novas narrativas de gênero. O parlamentar defende que a medida protege a essência das políticas públicas voltadas às mulheres.
Por outro lado, a medida deve enfrentar um complexo embate jurídico e resistência de setores que defendem tratados internacionais e diretrizes da ONU sobre direitos humanos e identidade de gênero. Enquanto os proponentes reforçam que o projeto visa proteger o espaço de direito das mulheres biológicas, grupos de oposição argumentam que a proposta pode ferir princípios de inclusão e direitos civis já estabelecidos.
A tramitação do projeto agora seguirá os ritos das comissões internas da Câmara, onde a legalidade e o mérito da alteração regimental serão analisados.
