O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), atual presidente da CPMI do INSS, preste esclarecimentos sobre o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis. A entidade é vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A decisão fundamenta-se na necessidade de garantir o cumprimento de diretrizes da Corte sobre a transparência e a rastreabilidade de recursos públicos, após denúncias de possíveis irregularidades publicadas pela coluna de Tácio Lorran, no portal Metrópoles.
Em seu despacho proferido nesta quinta-feira (19/3), Dino enfatizou o rigor necessário no controle dessas verbas. O ministro afirmou que, “em vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de ofício ao senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de cinco dias úteis”.
A intervenção do magistrado atende a uma solicitação dos deputados federais Henrique dos Santos Vieira Lima (PSol) e Rogério Correia (PT). Os parlamentares basearam-se na reportagem que aponta a destinação de “emendas Pix” pelo senador à fundação religiosa. Segundo o que foi apurado, há indícios de que Viana estaria atuando para blindar a Igreja da Lagoinha no âmbito da CPMI do INSS. Um dos repasses, realizado em 2019, destinou R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo específico de beneficiar a Fundação Oasis.
Instituída em 1995, a Fundação Oasis atua como o braço social da Igreja Batista da Lagoinha. Em sua defesa institucional, a entidade destaca que sua atuação é pautada por princípios éticos e familiares em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.
Conforme descrito em seu site oficial, “ao longo do histórico das atividades sociais da Fundação Oasis, os projetos têm como princípios básicos a garantia da primazia do bem-estar da família, como elemento-chave para a proteção e a socialização dos proprietários, por meio da transmissão do capital cultural, do capital econômico e ético, que determina a Carta Maior de nosso País, a Constituição Federal de 1988.”
