A Câmara dos Deputados colocou em regime de urgência o projeto de lei n° 2.475/2025, que torna maus-tratos contra animais crime hediondo quando resultarem em morte. A proposta, de autoria dos deputados Felipe Becari, Célio Studart, Dr. Ismael Alexandrino e Laura Carneiro, prevê que a pena seja cumprida em regime fechado e evita que a matéria precise passar por comissões, indo direto para votação no plenário.
Segundo os autores, a medida busca reforçar a repulsa social contra crimes dessa natureza e acelerar a punição de infratores, garantindo maior rigor no sistema judicial. O PL tem como base a Teoria do Elo, que aponta que quem comete violência contra animais tem maior propensão a migrar para outras práticas de agressão.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado e, posteriormente, para sanção do presidente da República. A expectativa é que a votação aconteça nos próximos dias, acelerando a inclusão de penas mais duras para crimes contra animais no país.
