A deputada Duda Salabert (PSOL-MG) acionou o Ministério Público para analisar declarações do apresentador Ratinho sobre a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é mulher trans. No programa, Ratinho afirmou que Erika “não é mulher” e que, para ser mulher, “tem que ter útero e menstruar”.
O MP vai avaliar se houve alguma irregularidade no uso da concessão pública de televisão, já que declarações veiculadas em canais de radiodifusão podem ser objeto de fiscalização e eventual sanção conforme normas legais.
A medida levanta discussões sobre liberdade de expressão, responsabilidade de comunicadores e limites da atuação de órgãos públicos em casos de declarações polêmicas. A investigação deve apurar se houve qualquer violação de regras que regem concessões públicas e proteção de direitos individuais.
