A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, não acolher o recurso apresentado para tentar levar Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá novamente à prisão. A medida havia sido solicitada pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, que contestava o cumprimento das regras impostas ao casal durante o regime aberto. A decisão, porém, não entrou na discussão sobre as supostas irregularidades, pois a entidade deixou de recolher as custas processuais determinadas pelo tribunal. Com isso, Anna Carolina continua no regime aberto desde 2023, enquanto Alexandre está nessa condição desde 2024.
Entre os pontos levantados pela associação estavam dúvidas relacionadas à rotina de Alexandre Nardoni, incluindo os horários em que poderia circular, a atividade profissional declarada e o endereço apresentado à Justiça.
As reclamações também mobilizaram moradores da região e resultaram em um abaixo-assinado que reuniu mais de 2 mil assinaturas.
A decisão do STJ não está relacionada a uma outra iniciativa apresentada pela mesma entidade ao Ministério Público de São Paulo. Nesse novo pedido, a associação solicita que sejam retomadas as investigações sobre a morte de Isabella Nardoni e apresenta outras suspeitas. Essas alegações, no entanto, ainda não foram comprovadas.
