O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) um parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Como relator, ele decidiu rejeitar as 12 emendas apresentadas durante a tramitação no Senado e preservar integralmente o texto que já passou pela Câmara dos Deputados. A intenção é acelerar a análise da proposta, que deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (2).
A manutenção do texto aprovado pelos deputados evita que a PEC tenha de retornar à Câmara para uma nova análise, o que poderia prolongar o processo até a promulgação. Entre as mudanças rejeitadas estavam propostas do Partido Liberal (PL) para conservar a jornada constitucional de 44 horas semanais e permitir que a redução fosse definida por negociações coletivas. Também foram descartadas sugestões para ampliar para até quatro anos o período de adaptação das empresas.
A proximidade das eleições de outubro aumentou a pressão pela tramitação rápida da matéria. O Congresso terá apenas mais uma semana de funcionamento regular, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes do período eleitoral.
Caso seja aprovada sem alterações, a PEC reduzirá a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, preservando o limite de oito horas diárias. O texto também garante dois dias de descanso por semana e determina que não haverá redução de salários. A preferência para as folgas será aos domingos.
A mudança será implantada de forma progressiva. Dois meses depois da promulgação, a jornada semanal passará para 42 horas, com dois dias de descanso. Após um ano, o limite de 40 horas semanais entrará em vigor de maneira definitiva.
No parecer apresentado à CCJ, Omar Aziz argumentou que a jornada de 44 horas está prevista na legislação brasileira há três décadas e produz impactos maiores sobre trabalhadores de menor renda. Com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o senador classificou a redução da jornada como uma medida de “justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.
A retomada da tramitação da PEC no Senado foi definida após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os chefes das duas Casas do Congresso. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada na noite de quarta-feira (26), com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar de a proposta estar prevista na pauta da CCJ para a próxima semana, Alcolumbre ainda não estabeleceu uma data para a análise em plenário. Parlamentares alinhados ao governo defendem que, caso o texto seja aprovado pela comissão, a votação pelos senadores ocorra rapidamente, inclusive com a possibilidade de um acordo político para reduzir os prazos previstos no regimento.
