A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça, de forma provisória, os contratos dos funcionários dispensados na nova rodada de cortes realizada em agosto. A decisão também suspende os efeitos das demissões coletivas vinculadas à “Fase 2” do Plano de Transformação da empresa. A liminar foi concedida na noite de terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A magistrada destacou que a medida é provisória e resulta de uma avaliação inicial do processo. Portanto, a decisão não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade das demissões. A quantidade exata de trabalhadores afetados ainda será estabelecida durante a tramitação da ação.
A CNTC estima que aproximadamente 1,9 mil funcionários tenham sido dispensados nos dias 13 e 14 de agosto. A Casas Bahia, por outro lado, informou à Justiça, no processo de recuperação judicial, que cerca de 3 mil empregados foram desligados nessa etapa da reestruturação.
Além de ordenar a retomada temporária dos contratos, a decisão impede que a empresa faça novas demissões coletivas relacionadas ao processo de reestruturação sem a participação prévia das entidades sindicais.
A varejista também deverá iniciar imediatamente negociações formais com sindicatos e federações que representam os trabalhadores. A determinação ocorre em um momento de forte pressão financeira sobre a companhia.
Dois dias antes da liminar, em 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia havia solicitado recuperação judicial. O objetivo é renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas e preservar o funcionamento da empresa.
A ação foi apresentada pela CNTC depois que a companhia anunciou a nova etapa de seu processo de reorganização. De acordo com a entidade, uma operação realizada nacionalmente entre 13 e 14 de agosto levou ao fechamento de 298 lojas e à dispensa concentrada de cerca de 1,9 mil trabalhadores.
A confederação alegou que os sindicatos não participaram previamente das decisões e solicitou que a apuração também considerasse possíveis desligamentos realizados até 17 de agosto que estivessem relacionados à mesma operação.
Na análise do pedido, a juíza considerou documentos apresentados pela própria Casas Bahia. Segundo a decisão, os materiais indicam que o fechamento das unidades e a redução do quadro de funcionários integram uma mesma estratégia empresarial, identificada pela companhia como “Plano de Transformação – Fase 2”.
