A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) venceu, em segunda instância, o embate jurídico contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho. Em decisão unânime proferida nesta sexta-feira (14), a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o SBT exiba, no Programa do Ratinho, um vídeo de direito de resposta da parlamentar.
O relator, desembargador Mario Chiuvite Júnior, destacou que as declarações do comunicador ultrapassaram os limites da crítica política, avançando para a “negação da identidade de gênero” e a “ridicularização pessoal” da deputada. A decisão determina que a emissora exiba, no prazo de até 10 dias, um vídeo de direito de resposta de Erika, no mesmo horário e atração em que as ofensas foram proferidas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O discurso aconteceu após Erika Hilton ser escolhida como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho criticou a escolha da deputada federal para o cargo e disse que ela não é uma mulher.
“Não é mulher, é trans”, disparou, na ocasião. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra”, afirmou.
Antes de ingressar com a ação, a deputada enviou um pedido extrajudicial para a veiculação de resposta, solicitação ignorada pelo SBT. Erika Hilton já havia obtido uma decisão favorável em primeira instância, em junho, mas o canal conseguiu, em julho, um efeito suspensivo que adiou a exibição do vídeo.
Com isso, a veiculação do direito de resposta da parlamentar ficou temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso, agora decidido de forma unânime pela Justiça.
