O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira (6) que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja punido com a perda do cargo em razão das acusações de assédio, importunação sexual e injúria envolvendo duas mulheres. O magistrado nega todas as denúncias apresentadas contra ele.
O caso é analisado em sessão reservada na sede do STJ, em Brasília. Durante o julgamento, as representantes das denunciantes já apresentaram seus argumentos ao tribunal. Na sequência, os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Maria Fernanda Ávila, que atuam na defesa de Buzzi, fizeram a sustentação oral. Depois dessa etapa, terá início a votação dos ministros. Conforme apuração da Folha de S.Paulo, 28 integrantes da Corte devem participar da deliberação.
O pedido apresentado pelo MPF representa uma alteração em relação ao posicionamento anterior do órgão. Inicialmente, a Procuradoria defendia que Marco Buzzi fosse punido com aposentadoria compulsória. Entretanto, esse tipo de sanção disciplinar deixou de ser aplicado após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida neste ano.
Na terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou os efeitos desse entendimento e estabeleceu que magistrados acusados de infrações graves poderão perder o cargo. A medida, porém, exige a conclusão de um procedimento composto por três etapas, envolvendo os tribunais de origem, o próprio CNJ e, posteriormente, o STF.
No caso específico de Marco Buzzi, caso a punição máxima seja confirmada pelo STJ, o processo será encaminhado diretamente à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá ajuizar ação perante o Supremo Tribunal Federal. Se houver recurso da defesa, caberá também ao STF analisar a decisão tomada pelo plenário da Corte.
Enquanto o processo tramitar nas instâncias previstas, o magistrado continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Somente com a conclusão definitiva do procedimento e a confirmação da perda do cargo haverá o encerramento do vínculo funcional e a interrupção dos pagamentos.
A regulamentação aprovada pelo CNJ será aplicada apenas aos processos novos ou àqueles que ainda estiverem em andamento após a publicação da norma. Casos já encerrados não serão alcançados pelas novas regras.
Marco Buzzi responde a duas acusações distintas. A primeira foi apresentada em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro. Segundo o relato, ela teria sido agarrada por ele durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina.
A segunda denúncia partiu de uma funcionária terceirizada que prestava serviços no gabinete do ministro. De acordo com o depoimento, os episódios de assédio teriam ocorrido ao longo de três anos em diferentes dependências do gabinete, incluindo a sala do magistrado, corredores, biblioteca e um depósito. A denunciante afirmou ter contado os fatos a outros servidores do tribunal, que confirmaram ter tomado conhecimento das alegações na época.
