A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real, do Caso Miguel, para obter financiamento integral pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina em uma instituição privada. A decisão de primeira instância foi assinada pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal de Brasília, e ainda cabe recurso. Sari foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que faleceu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, em junho de 2020, mas recorre da sentença em liberdade.
Ex-primeira-dama do município de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, Sari havia sido aprovada no vestibular de medicina há três anos. A disputa judicial pelo financiamento público começou logo após a sua aprovação, em junho de 2023, quando ela tentou pela primeira vez ingressar no programa federal que subsidia mensalidades em universidades particulares a juros baixos.
O motivo da recusa inicial, mantido pela sentença judicial, foi o não cumprimento das exigências acadêmicas do programa administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operado pela Caixa Econômica Federal. Tanto os órgãos públicos quanto o magistrado apontaram que Sari não alcançou a nota média mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se classificar entre as vagas destinadas ao curso de medicina.
A defesa da estudante tentou argumentar nos autos que a pontuação do Enem não deveria ser o critério restritivo para a concessão do benefício, justificativa que foi integralmente rejeitada pela Justiça Federal. Até o momento da publicação desta decisão, os advogados de Sari Mariana Gaspar Corte Real não haviam se manifestado publicamente sobre os próximos passos do recurso.
