Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais de justiça prestem esclarecimentos sobre o pagamento de “penduricalhos”. Tratam-se de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional permitido para remunerações no serviço público.
A medida foi tomada com base em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A publicação revelou que diversos tribunais estaduais estariam descumprindo uma decisão do próprio STF, firmada em julgamento no dia 25 de março deste ano, que impõe limites estritos a esse tipo de benefício.
De acordo com as investigações jornalísticas, foram autorizados repasses de valores remuneratórios e indenizatórios que, somados, violam o teto estabelecido pela Suprema Corte. Em algumas situações mais extremas, os vencimentos mensais chegaram a atingir a marca de R$ 495 mil.
