O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (24/6) que Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido uma falta grave ao manter uma arma de fogo durante o período de prisão domiciliar humanitária. Segundo o magistrado, a situação deve ser analisada conforme as regras da execução penal.
No documento, Moraes citou o artigo 50, inciso III, da Lei de Execução Penal, que considera infração grave a posse indevida de objeto capaz de causar danos à integridade física de outra pessoa por parte de um condenado a pena privativa de liberdade. “Nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu o magistrado no despacho.
A arma foi encontrada com um militar do Exército durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal na semana passada. Moraes destacou que a Lei de Execução Penal estabelece uma série de medidas para situações de descumprimento das regras impostas ao condenado. Entre as consequências previstas estão:
- revogação da autorização para trabalho externo;
- interrupção do prazo para obtenção da progressão de regime;
- revogação da autorização para saídas temporárias;
- perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo, com reinício da contagem para novas remições;
- inclusão em regime disciplinar diferenciado ou regressão do regime de cumprimento da pena, inclusive com encerramento da prisão domiciliar.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na terça-feira (23/6). A oitiva durou cerca de cinco minutos. Durante o depoimento, o ex-presidente confirmou que a arma apreendida era de sua propriedade e que permanecia em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, enquanto cumpria a prisão.
Segundo relatos sobre o depoimento, Bolsonaro teria afirmado que “tem três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
Nesta quarta-feira, Moraes determinou que a PGR apresente manifestação em até 48 horas sobre a possibilidade de reconhecimento de falta grave no episódio envolvendo a arma. Na avaliação do ministro, os elementos apresentados indicam a existência de uma possível infração disciplinar que pode levar até mesmo à revogação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
