O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa por uma semana de decisões importantes envolvendo seu nome. Ele será ouvido sobre a pistola encontrada em um veículo ligado a um militar de sua equipe de segurança, enquanto o ministro Alexandre de Moraes avalia a continuidade ou não da prisão domiciliar temporária autorizada por motivos de saúde.
Na tarde desta terça-feira (23), a Polícia Civil do Distrito Federal colheu o depoimento de Bolsonaro no âmbito da investigação que apura a posse de uma arma registrada em seu nome e localizada durante uma abordagem policial na semana anterior.
O delegado Thiago Boeing, responsável pelo caso na 17ª Delegacia de Polícia, chegou ao condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por volta das 14h30 para realizar a oitiva.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atua como relator do processo envolvendo Bolsonaro, rejeitou o pedido da polícia para que o depoimento fosse feito por videoconferência. Ele justificou a decisão com base na existência de restrição legal ao uso de comunicações eletrônicas nesse tipo de ato. A pistola, embora registrada no nome do ex-presidente, estava dentro de um veículo utilizado por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança dele.
A arma foi recolhida por não apresentar o certificado de registro no momento da abordagem. O episódio é investigado pela Polícia Civil do DF e também acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com investigadores ouvidos pela TV Globo, o caso pode ter diferentes desdobramentos jurídicos conforme os elementos reunidos no inquérito. Uma das possibilidades seria enquadramento como infração administrativa, já que a arma era registrada, mas estava sem a documentação exigida para transporte. Outra hipótese considerada é a aplicação do Estatuto do Desarmamento, que prevê punição para situações de posse ou transporte irregular de armamento, com pena que pode variar de três a seis anos de prisão, além de multa.
