A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar a plataforma de apostas on-line Blaze e determinou que a empresa apresente contratos firmados com o jogador Neymar Jr. e com os influencers Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta.
O documento ainda determina que o site de apostas virtuais apresente as diretrizes de marketing utilizadas nas campanhas publicitárias feitas pelas celebridades e influenciadores digitais.
De acordo com o portal Metrópoles, a investigação apura se a empresa incentivava o uso da expressão “renda extra” na divulgação de seus serviços. O inquérito também investiga denúncias de bloqueios arbitrários de contas, retenção de valores, cláusulas consideradas abusivas e exigências excessivas para a liberação de bônus. Além disso, o órgão busca verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e da legislação sobre apostas de quota fixa.
A Prodecon afirma que a abertura do procedimento foi motivada por denúncias de usuários e por um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
A Blaze terá 15 dias para se manifestar no âmbito das diligências, prestando esclarecimentos sobre abertura e encerramento de contas, retenção de valores, políticas de bônus e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
A apuração pode resultar em uma ação por danos morais coletivos estimada em R$ 120 milhões e busca identificar possíveis práticas abusivas da plataforma operada pela Foggo Entertainment Ltda.
