O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados recebendo remunerações mensais acima de R$ 1 milhão. Após o levantamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assinou na última sexta-feira (5) uma portaria que institui um grupo de trabalho para reavaliar o sistema de pagamentos do Judiciário no país.
A proposta do conselho é elaborar um modelo permanente para corrigir e prevenir distorções na remuneração de magistrados.
O CNJ deverá revisar cada tipo de pagamento, classificando todas as verbas recebidas por magistrados — incluindo as de caráter remuneratório e indenizatório, e avaliar como esses valores impactam o limite do teto constitucional do funcionalismo público.
Foram identificados pelo órgão casos de magistrados com remuneração mensal acima de R$ 1 milhão. A iniciativa faz parte de um pacote recente de ações voltadas ao reforço da transparência e à maior fiscalização dos rendimentos no Judiciário.
A orientação é coibir excessos, com foco em verbas que acabaram sendo incorporadas aos salários para contornar o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Em março, o Supremo Tribunal Federal passou a restringir os critérios para pagamento de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos”, adicionais que podem elevar a remuneração acima do teto constitucional e que há anos são alvo de críticas ao Poder Judiciário.
