O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 800 mil firmado entre a prefeitura de Campo Maior (PI) e o cantor Nattan. O artista estava escalado para se apresentar no próximo domingo (31/5) durante os tradicionais festejos de Santo Antônio. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual (MPPI), que apontou a total incompatibilidade entre o cachê do show e a real situação financeira do município.
A fundamentação da liminar, assinada pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, destaca a grave crise fiscal da cidade, que acumula uma dívida de quase R$ 5 milhões em precatórios vencidos. O magistrado considerou “inimaginável e paradoxal” o fato de a gestão municipal destinar quase R$ 1 milhão para uma apresentação de apenas 1 hora e 40 minutos, enquanto frequentemente alega colapso financeiro em outros processos judiciais para evitar o pagamento de seus credores.
Além do calote em dívidas judiciais, o Ministério Público revelou que a prefeitura de Campo Maior vem deixando de repassar as contribuições previdenciárias dos seus próprios servidores públicos. Essa prática viola Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados anteriormente e tem gerado uma série de novas ações contra a administração do prefeito Joãozinho Félix (PP).
Diante dos fatos, a Justiça proibiu o município de efetuar qualquer repasse financeiro adicional à empresa Nattan Produções Artísticas Ltda. Com a eficácia do contrato suspensa, a prefeitura fica impedida de realizar o evento nos moldes planejados, sob pena de sofrer sanções legais por descumprimento da ordem judicial.
