A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que declara o ator Fabio Porchat como “persona non grata” no estado. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), fundamenta-se em críticas e sátiras realizadas pelo humorista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, consideradas desrespeitosas pelo parlamentar.
A justificativa do projeto alega que Porchat teria atingido a honra do ex-presidente e de seus apoiadores ao tratar o cargo com “escárnio”, ultrapassando limites em esquetes sobre temas políticos e religiosos. Embora a medida tenha recebido o aval da CCJ com votos favoráveis de nomes como Alexandre Knoploch e Sarah Poncio, deputados como Carlos Minc e Luiz Paulo votaram contra, evidenciando o embate sobre os limites da liberdade de expressão e a sátira política.
Apesar do forte simbolismo político da declaração, a medida não possui efeitos jurídicos práticos, não impedindo Porchat de circular, trabalhar ou residir no Rio de Janeiro. Caso seja aprovado pelo plenário da Alerj e oficializado, o título servirá apenas como um gesto formal de que o artista “não é bem-vindo”, funcionando mais como um constrangimento público do que como uma sanção legal ou restritiva.
