Em uma reviravolta para o comércio eletrônico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que extingue a “taxa das blusinhas”. A decisão, anunciada nesta terça-feira (12) pelo Ministério da Fazenda, zera o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança passa a ter validade imediata a partir desta quarta-feira (13), alterando novamente as regras para consumidores de plataformas globais.
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a medida como um novo estágio de maturidade do setor. Segundo ele, os esforços de fiscalização e o combate ao contrabando nos últimos anos permitiram que o governo desse esse passo em benefício do consumidor. Ceron destacou que a regularização alcançada por meio do programa Remessa Conforme foi o alicerce necessário para que a isenção federal pudesse ser restabelecida com segurança fiscal.
O histórico da tributação foi marcado por idas e vindas que geraram debates intensos na sociedade. Inicialmente, o governo havia isentado essas transações em troca da adesão das empresas às normas da Receita Federal. No entanto, em agosto de 2024, a cobrança de 20% foi implementada para compras de pequeno valor, enquanto itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil continuaram sujeitos à alíquota de 60%, mantendo a pressão sobre o varejo digital.
A estratégia de recuo do governo parece dialogar diretamente com a insatisfação popular. Pesquisas recentes, como a Latam Pulse Brasil, indicaram que a taxação era vista por 62% dos brasileiros como o principal erro da atual gestão. O desgaste político gerado pela “taxa das blusinhas” tornou-se um ponto crítico, influenciando a percepção pública sobre o custo de vida e o acesso a produtos importados acessíveis.
Com a publicação da MP no Diário Oficial da União, o cenário para os e-commerces estrangeiros volta a ser de maior competitividade. Embora os tributos estaduais (ICMS) ainda façam parte da conta final, a eliminação do tributo federal representa um alívio direto no bolso de quem utiliza sites internacionais. O governo agora aposta que a regularização do setor é robusta o suficiente para sustentar a isenção sem comprometer a arrecadação ou a indústria nacional.
