A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou oficialmente, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A acusação sustenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria agido deliberadamente para obstruir o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Vale lembrar que este mesmo processo resultou, posteriormente, na condenação de seu pai pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
De acordo com o posicionamento da PGR, o ex-parlamentar transformou seu descontentamento em atos de hostilidade e promessas de retaliação internacional. O órgão ministerial afirma que tais ações tinham como objetivo central paralisar as persecuções penais em curso na Suprema Corte, o que configuraria o tipo penal imputado ao réu. Para os procuradores, a materialização desses atos demonstra uma tentativa clara de intimidar as instituições judiciais.
Em resposta ao pedido de condenação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, estabeleceu nesta terça-feira (12/5) um prazo de 15 dias para o avanço dos trâmites legais. A determinação ordena que a Defensoria Pública apresente a defesa formal de Eduardo Bolsonaro em relação às acusações de coação contra ministros da Corte. Este novo desdobramento amplia o cerco jurídico sobre a família Bolsonaro em relação aos eventos que cercam os atos antidemocráticos.
