O ministro Kássio Nunes Marques assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12/5), sucedendo a ministra Cármen Lúcia. Ao lado de André Mendonça, que assume a vice-presidência, o novo comando terá como principal missão o enfrentamento ao uso irregular da Inteligência Artificial e da desinformação coordenada nas Eleições 2026.
O principal desafio para as Eleições 2026 será o enfrentamento ao uso irregular da Inteligência Artificial, especialmente no que diz respeito à desinformação coordenada e à proliferação de deepfakes. Para combater a manipulação de imagens e vozes que podem prejudicar candidatos e enganar o eleitor, o tribunal já conta com a Resolução nº 23.755/26. O texto proíbe o uso de IA para criar vieses automatizados e estabelece restrições rigorosas à divulgação de conteúdos manipulados no período próximo à votação, exigindo sempre a identificação clara de materiais gerados por essa tecnologia.
Para viabilizar essa fiscalização sem sobrecarregar a Polícia Federal, a gestão de Nunes Marques estuda firmar convênios com universidades, que atuariam na perícia técnica de materiais produzidos por IA generativa. Além disso, a nova diretriz impõe responsabilidades diretas às plataformas digitais, que devem remover conteúdos ilícitos de forma autônoma. Essas medidas visam garantir que a tecnologia não seja utilizada para simular usuários reais ou distorcer o debate público, protegendo a autenticidade do processo democrático.
Apesar do rigor técnico contra fraudes digitais, a presidência de Nunes Marques deve adotar uma postura menos intervencionista no debate político, priorizando o direito de resposta em vez de remoções excessivas. A intenção é garantir que o protagonismo da eleição permaneça com os candidatos e os eleitores. Ao assumir o cargo, o ministro reforçou seu compromisso com a confiança depositada pelo plenário, sinalizando uma gestão equilibrada e focada na segurança jurídica e tecnológica do pleito.
