A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o senador Sergio Moro apresente defesa em uma ação penal na qual responde por ofensas ao ministro Gilmar Mendes.
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por ter feito declarações consideradas falsas e ofensivas, ao insinuar em vídeo que o ministro “vende habeas corpus”. Segundo a acusação, ele atribuiu a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva.
A Primeira Turma do STF já havia entendido que há indícios suficientes para abertura da ação penal. Na decisão mais recente, Cármen Lúcia determinou a intimação formal do senador e a abertura de prazo para apresentação de defesa, além da indicação de provas e testemunhas.
A PGR afirma que as falas não se tratam de brincadeira ou crítica, mas de imputação criminosa sem provas, com potencial de atingir a honra do magistrado e a credibilidade do Judiciário.
