Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do mandato da deputada federal Sílvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), por uso irregular de recursos públicos de campanha nas eleições de 2022.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), a deputada teria realizado uma harmonização facial com o dinheiro.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (30), rejeitou o recurso apresentado pela parlamentar e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda do mandato.
De acordo com o tribunal, Silvia destinou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para pagar um procedimento de harmonização facial. A despesa foi considerada de caráter pessoal e, portanto, vedada pela legislação eleitoral.
Além do uso indevido dos recursos, os ministros também indicaram que teria havido tentativa de ocultação da despesa. Segundo o processo, ela teria apresentado uma nota fiscal considerada falsa, com a finalidade de simular um serviço de campanha que não teria sido prestado, em uma possível tentativa de burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
O relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, sustentou que as provas reunidas confirmam as irregularidades apontadas no processo e que a atuação de Waiãpi foi considerada incompatível com as regras eleitorais: “ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas”.
