Após a derrubada do veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, o Partido dos Trabalhadores anunciou a intenção de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o texto aprovado.
De acordo com o líder da bancada do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), serão apontadas possíveis inconstitucionalidades no texto quanto supostas irregularidades regimentais ocorridas durante a tramitação no Congresso Nacional. “Vamos judicializar. Temos argumentos”, afirmou o parlamentar.
Questionado sobre eventual alinhamento com o governo, Pedro negou que a decisão de judicializar o caso tenha sido previamente combinada. Ainda assim, ele afirmou que teriam ocorrido problemas no trâmite legislativo, citando como exemplo a inclusão, no Senado, de uma emenda atribuída ao senador Sergio Moro, que teria alterado o conteúdo do projeto. Segundo ele, essa mudança exigiria que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, o que não teria ocorrido.
Uczai avalia que seria inconstitucional uma lei com efeitos retroativos que beneficie réus já condenados pelo STF com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso contra a decisão.
O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral de Lula ao projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições relacionadas aos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode impactar condenados no caso, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
