O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena de 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 para o regime de prisão domiciliar. As decisões, assinadas na última sexta-feira (24) e confirmadas nesta segunda-feira (27), basearam-se principalmente na idade avançada dos detentos.
Entre os beneficiários da medida está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, amplamente conhecida como “Fátima de Tubarão”. Condenada a 17 anos de prisão, a idosa já cumpriu mais de três anos e dez meses da pena total imposta pela Justiça.
Fátima tornou-se um dos rostos mais conhecidos dos episódios de invasão às sedes dos Três Poderes após a viralização de vídeos. Nas imagens, gravadas durante a ocupação do Palácio do Planalto, ela aparecia incitando ações violentas contra autoridades e celebrando a destruição de patrimônio público.
A substituição do regime prisional permite que os apenados cumpram o restante das sentenças em suas residências, sob condições específicas. O entendimento do ministro reflete a aplicação de garantias previstas para réus idosos, sem anular as condenações por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direi
