Um novo capítulo jurídico movimenta os tribunais superiores em Brasília. De acordo com a coluna da jornalista Fábia Oliveira, do Metrópoles, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, sob a presidência do ativista Agripino Magalhães, protocolou nesta quinta-feira (9/4) um recurso estratégico junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entidade, representada legalmente pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, busca reverter a liberdade do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, exigindo o retorno imediato de ambos ao regime fechado.
Alegação de insegurança e “medo coletivo”
O cerne do argumento apresentado ao ministro relator baseia-se no impacto social da liberdade dos condenados. Segundo a petição da associação, a presença do casal em áreas urbanas de São Paulo e Barueri tem gerado um sentimento de “medo coletivo” e “intimidação difusa”. A entidade sustenta que a convivência social com os autores de um crime de tamanha repercussão compromete a sensação de segurança da comunidade local.
Questionamentos sobre o cumprimento das regras
Além do impacto social, o recurso levanta suspeitas técnicas sobre a conduta do casal no regime aberto. Um dos pontos mais críticos refere-se à rotina laboral de Alexandre Nardoni, que trabalha na empresa de seu pai, Antonio Nardoni. A defesa da associação questiona se os horários de trabalho estão sendo rigorosamente respeitados ou se o condenado estaria circulando em períodos não autorizados pela Justiça, o que configuraria uma violação das normas do regime atual.
Incertezas sobre o domicílio do casal
Por fim, o documento levanta dúvidas pertinentes sobre o paradeiro real dos envolvidos. A petição aponta que pode haver discrepâncias entre o endereço informado oficialmente à Justiça e o local onde o casal efetivamente reside. Há menções específicas a uma suposta mudança para o bairro de Alphaville que não teria sido devidamente atualizada nos autos do processo, o que, se confirmado, pode agravar a situação jurídica de Nardoni e Jatobá perante o STJ.
