O vereador Major Vitor Hugo (PL-GO) afirmou que seu projeto, o Programa Escudo Feminino, visa complementar a segurança pública para mulheres vítimas de violência. A proposta prevê bolsa-auxílio de até R$ 5 mil para custear armas e equipamentos de defesa quando medidas protetivas forem violadas por agressores com processos abertos na Justiça.
Vitor Hugo ressaltou que a iniciativa inclui etapas anteriores de proteção, como apoio psicossocial e jurídico, cursos de autodefesa e uso de armas não-letais, antes de autorizar o financiamento de armas de fogo. A proposta ainda prevê períodos de experimentação de seis meses com armas não-letais e seis meses de cursos de tiro e manuseio.
O Ministério Público de Goiás questiona a constitucionalidade da medida e pede que o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) vete a lei. O vereador defende que o projeto amplia o acesso à defesa para mulheres de baixa renda, oferecendo recursos já disponíveis para vítimas com mais condições financeiras.
