Nesta quarta-feira (8), a advocacia da Câmara dos Deputados manifestou-se favoravelmente ao uso de emendas parlamentares para o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão técnico afirmou que não foram identificadas irregularidades nas verbas analisadas. Segundo o documento, os repasses observaram integralmente a legislação de regência e os parâmetros constitucionais vigentes, possuindo finalidade definida e não se tratando das chamadas “emendas pix”.
A manifestação da Casa ocorre em resposta a uma denúncia protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar sustenta que existe um grupo de empresas que, embora registradas sob nomes diferentes, operariam como uma organização única, compartilhando o mesmo endereço, a mesma infraestrutura e pertencendo à mesma proprietária. Para a deputada, essa configuração levanta suspeitas sobre a idoneidade do processo de contratação e aplicação dos recursos públicos no projeto cinematográfico.
Diante do impasse, o ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Câmara e os deputados do Partido Liberal citados na ação apresentassem suas justificativas sobre as suspeitas levantadas. Na explicação enviada ao tribunal, a Câmara detalhou a análise de duas emendas específicas denunciadas por Tabata, ambas de autoria do deputado federal Mário Frias (PL-SP), reforçando que a execução dos valores seguiu os ritos técnicos e burocráticos exigidos pela administração pública.
O caso agora aguarda novos desdobramentos na Suprema Corte, que deverá avaliar se os argumentos técnicos apresentados pela advocacia da Câmara são suficientes para afastar as suspeitas de fraude estrutural apontadas pela denúncia. O julgamento do tema é acompanhado de perto por parlamentares e órgãos de controle, uma vez que toca em pontos sensíveis sobre os limites da aplicação de verbas do orçamento público em produções de caráter político-biográfico e a fiscalização de empresas fornecedoras.
