O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta sexta-feira (28), uma liminar que autoriza Anthony Garotinho (Republicanos) retomar a campanha ao governo do Rio de Janeiro, suspensa por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques aponta que o TRE teria assumido uma competência do TSE ao determinar o bloqueio do acesso do candidato aos recursos públicos de campanha. O magistrado também considerou que a suspensão do financiamento compromete a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Marques destacou que há uma “controvérsia jurídica relevante” sobre os fundamentos usados pelo tribunal do Rio para suspender os direitos de Garotinho.
Garotinho comemorou a decisão do TSE e criticou o órgão estadual em uma publicação nas redes sociais, afirmando que os integrantes do TRE tinham como objetivo “prejudicar e confundir as pessoas”. “É o que eu disse: o tribunal do Rio de Janeiro agiu dentro desse espírito que está pairando no Rio de Janeiro, que é um espírito que foi contaminado por esse ambiente apodrecido institucionalmente”, afirmou.
O bloqueio do financiamento da campanha foi determinado com base na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro por improbidade administrativa, que suspendeu seus direitos políticos até 2033.
