STF barra prorrogação de CPMI do INSS e gera embate entre ministros

Bruno Dames
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O STF formou maioria para barrar a prorrogação da CPMI do INSS, rejeitando o pedido apresentado por parlamentares que buscavam estender os trabalhos por mais 60 dias. O relator, André Mendonça, votou a favor da prorrogação, sendo acompanhado por Luiz Fux, mas ficou vencido.

A divergência foi aberta por Flávio Dino, que argumentou que a decisão sobre prazos de comissões parlamentares é de competência interna do Congresso Nacional. O entendimento foi seguido por ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Dias Toffoli, consolidando a maioria contra a extensão.

Durante o julgamento, o debate foi marcado por críticas sobre vazamentos e quebras de sigilo. Gilmar Mendes classificou práticas como ilegais e criminosas, sendo acompanhado por Moraes. Parlamentares alegaram omissão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ao não dar andamento ao pedido, o que, segundo eles, teria inviabilizado a continuidade das investigações.

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