O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho, no âmbito da Operação Chequinho. A investigação apurou o uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos durante as eleições municipais de 2016.
Garotinho havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos e nove meses de prisão. Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-parlamentar na última quinta-feira (27), o magistrado entendeu que as provas que embasaram a condenação eram ilícitas. Segundo a decisão, os dados foram extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes sem a devida preservação da cadeia de custódia e sem a realização de perícia técnica adequada.
Segundo Zanin, a investigação que levou à condenação de Anthony Garotinho teve a mesma origem irregular já reconhecida anteriormente pelo STF em outros processos relacionados à Operação Chequinho. Diante disso, o ministro estendeu a anulação das condenações a outros cinco réus envolvidos no caso: Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho, Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel.
